EDUSET TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.341.668/0001-00, com sede no Condomínio Via Alameda – Av. Salgado Filho, 2120 – sala 2112 C – Centro, Guarulhos – SP, 07115-000, doravante denominada “EDUSET”, e o ALUNO, pessoa física devidamente identificada no momento da matrícula, doravante denominado “CONTRATANTE”, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, por meio de ambiente virtual de aprendizagem (plataforma EAD), disponibilizado pela Eduset, referente aos cursos livres e profissionalizantes contratados pelo aluno.
3.1. Disponibilizar acesso à plataforma EAD, onde o aluno poderá assistir às aulas, acessar materiais e realizar atividades.
3.2. Garantir suporte técnico básico para acesso ao conteúdo e à plataforma.
3.3. Entregar o certificado de conclusão dos cursos profissionalizantes próprios, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias após a conclusão do curso.
3.4. Nos cursos realizados por instituições parceiras, o certificado será emitido pela própria instituição responsável.
3.5. A declaração de matrícula será fornecida somente para cursos profissionalizantes oferecidos diretamente pela Eduset. Para cursos ofertados por parceiros, não haverá emissão de declaração, apenas o certificado final.
4.1. Realizar o pagamento conforme as condições contratadas.
4.2. Cumprir os requisitos acadêmicos e prazos de atividades definidos em cada curso.
4.3. Utilizar a plataforma de forma ética e responsável, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros.
5.1. O aluno poderá solicitar reembolso integral no prazo máximo de 7 (sete) dias após a confirmação da matrícula, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Após esse prazo, não haverá possibilidade de reembolso, total ou parcial, sob nenhuma justificativa.
6.1. A Eduset atua como intermediadora tecnológica e marketplace educacional, conectando alunos a cursos livres e profissionalizantes, próprios ou de instituições parceiras.
6.2. A Eduset segue as diretrizes de conteúdo, metodologia e carga horária estabelecidas pelas instituições parceiras, não se responsabilizando por eventuais diferenças de reconhecimento, validade externa, certificação ou regulamentação dos cursos ofertados por terceiros. Cabe ao aluno verificar essas informações antes da matrícula.
6.3. O aluno declara estar ciente de que os certificados têm caráter comprobatório de conclusão de curso livre ou profissionalizante, conforme a legislação vigente.
Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.